Preâmbulo
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas celebram o presente
Contrato de Adesão, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas, em
conformidade com a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do
Consumidor.
Cláusula 1ª - Objeto 1.1. O presente contrato tem por objeto o acesso do ADERENTE a
convênios com empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de produtos em
diversos segmentos, incluindo a área da saúde, mediante a intermediação da Diggi Saúde.
1.2. O cartão de benefícios não é plano de saúde, não garante e não se responsabiliza
pelos serviços oferecidos ou pelo pagamento das despesas oriundas desses serviços. Os
serviços disponíveis e seus respectivos valores constam do site www.diggisaude.com.br e
foram informados previamente no momento da contratação. Os descontos estão
limitados à relação de empresas conveniadas, também divulgada no referido site.
1.3. A Diggi Saúde não se responsabiliza pela qualidade técnica ou profissional dos
serviços prestados pelas empresas conveniadas, nem pelo recebimento dos valores
cobrados por essas empresas.
Cláusula 2ª - Direitos e Obrigações do ADERENTE
2.1. O ADERENTE e seus dependentes (cônjuge e filhos de até 21 anos) terão acesso aos
benefícios desde que devidamente inscritos e em situação regular com as obrigações
financeiras junto à Diggi Saúde. A possibilidade de inclusão de dependentes depende do
produto contratado, conforme informado no site www.diggisaude.com.br.
2.2. O ADERENTE declara ter recebido informações sobre as empresas conveniadas e os
serviços disponíveis no momento da contratação, comprometendo-se a consultar as
atualizações por meio dos canais oficiais da Diggi Saúde (aplicativo ou site).
2.3. É de responsabilidade exclusiva do ADERENTE manter seus dados cadastrais
atualizados junto à Diggi Saúde, inclusive para a continuidade da cobrança e comunicação.
2.4. O ADERENTE autoriza expressamente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018), o tratamento de seus dados pessoais e de seus dependentes para
os fins previstos neste contrato.
Cláusula 3ª - Preços e Condições de Pagamento
3.1. O valor da anuidade é aquele divulgado no site da www.diggisaude.com.br , que será
dividido em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas.
3.2. O pagamento será realizado mediante autorização de débito em conta ou cartão de
crédito. Eventuais falhas na cobrança não isentam o ADERENTE das obrigações
financeiras.
Cláusula 4ª - Vigência e Rescisão
4.1. Este contrato terá validade inicial de 12 (doze) meses, renovando-se
automaticamente por prazo indeterminado, salvo manifestação contrária de qualquer das
partes.
4.2. O ADERENTE poderá rescindir o contrato sem ônus no prazo de 7 (sete) dias contados
da assinatura, mediante comunicação eletrônica para o e-mail
cadastro@diggisaude.com.br.
4.3. A rescisão antes do término do prazo inicial acarretará multa de 50% (cinquenta por
cento) sobre as mensalidades vincendas, além da obrigatoriedade de quitação de débitos
pendentes.
4.4. O cancelamento das cobranças não implica na extinção automática deste contrato,
podendo a Diggi Saúde adotar medidas para a cobrança dos valores devidos.
Cláusula 5ª - Disposições Gerais
5.1. Este contrato deverá ser interpretado à luz do Código de Defesa do Consumidor.
5.2. As partes elegem o Foro da Comarca do domicílio do ADERENTE para dirimir
quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.
Por estarem assim justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento
eletronicamente, de acordo com a legislação vigente, reconhecendo a dispensa de
assinatura de testemunhas.